Com o objetivo de ressaltar a atuação das defensoras e defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese) e o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser) lançam na próxima quarta-feira, 13 de dezembro, às 17h, na Praça Fausto Cardoso, a campanha "Defensoria Pública em ação pela inclusão".

“Anualmente, a Associação Nacional da Defensoras e Defensores Públicos, a Anadep, lança uma campanha sobre alguma temática, e esse ano o tema escolhido foi "Defensoria Pública: em ação pela inclusão". Com esse lançamento que faremos no dia 13, o nosso objetivo é tratar dessa temática, levar educação sobre os direitos, mostrar o direito delas e trazer ao debate que as pessoas com deficiência têm seus direitos e devem ser respeitados”, destaca o presidente da Adpese, defensor público Rodrigo Cavalcante Lima. “E a Defensoria Pública é um dos instrumentos para que esses direitos sejam respeitados”, complementa.

Segundo o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser), Antônio Luiz dos Santos, a campanha da Adpese vem atender a necessidade da comunidade de pessoas com deficiência em Sergipe. “De acordo com a PNAD continua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, o nosso estado concentra 12,1% de habitantes com alguma deficiência e essa população precisa de suporte e apoio comunicacional para que a sociedade possa interagir e contribuir com mais inclusão e acessibilidade”, ressalta.

Durante o evento de lançamento em Aracaju, além da distribuição da cartilha, o Conselho da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe apresentará um musical com cantantes e corpo de baile compostos por pessoas com deficiência. Na ocasião, também será entregue o Prêmio Espírito da Atitude, uma comenda de reconhecimento àquelas pessoas que, em 2023, efetivaram ações em prol da população com Deficiência sergipana.

Sobre a campanha

Lançada em Brasília em maio, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a Campanha Nacional "DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão" é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A campanha, que segue até abril de 2024, já teve lançamento em vários estados do país no decorrer desses meses.  

As defensoras e defensores públicos atuam na Defensoria Pública – Instituição que garante acesso à justiça para pessoas em situações de vulnerabilidades ou que não podem pagar por um advogado ou advogada particular. A Defensoria é responsável pela orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos(às) necessitados(as). A Instituição tem como objetivo a promoção da dignidade humana e a redução das desigualdades. 

A partir dessa perspectiva, em 2023, a campanha nacional temática da ANADEP, Associações Estaduais e do DF e Defensorias Públicas tem como temática central os DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 

A partir do slogan "DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão", o principal objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência, a partir da maior conscientização da sociedade sobre os direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão.   

A iniciativa dará ainda visibilidade à atuação de defensoras e defensores públicos na defesa de direitos deste grupo por meio de atendimentos jurídicos que buscam garantir às pessoas com deficiência uma vida independente e autônoma, com respeito à capacidade jurídica e efetivação do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer sem barreiras. 

Pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que no Brasil 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que se baseia na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.