O sócio do BVA Advogados, Pedro Celestino, foi um dos palestrantes do VIII Seminário Jurídico CBIC, que aconteceu no último dia 15 de setembro, em Goiânia (GO). No evento, o sergipano, especialista em Direito Imobiliário, integrou o Painel Incorporações Irregulares e seus Reflexos Jurídicos. O seminário foi realizado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (ADEMI-GO).

Segundo Pedro Celestino, o painel discutiu a venda de unidades imobiliárias em construção, também chamadas de “na planta”, um ato disciplinado pela Lei nº 4.591/64 (Lei de Incorporações Imobiliárias) podendo ser realizado quando se observa as suas disposições. “Ocorre que em vários estados há o movimento de pessoas que organizam grupos para a construção de imóveis à margem do que está previsto na legislação, daí a necessidade da discutirmos as incorporações irregulares e seus reflexos jurídicos”, disse o advogado.