Nesta quarta-feira (8), acontece a primeira sessão remota na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A medida foi adotada após aprovação da Resolução nº 7, de 25 de março de 2020 que dispõe sobre o Sistema de Deliberação Remota da Casa (SDR/Alese) definindo as normas de tramitação processual-legislativa durante o período de pandemia,  protegendo assim servidores e parlamentares.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB), expediu, no dia 1º de abril, o Ato da Presidência nº 18.673, pelo qual fica determinado o emprego do SDR, passando as deliberações da Casa a ser adotadas remotamente, em ambiente virtual.

 

De acordo com a Alese, as sessões realizadas por meio do SDR/Alese são consideradas sessões extraordinárias de caráter deliberativo (votação) e devem ter pauta divulgada até o dia anterior, salvo se realizadas em sequência, onde, preferencialmente são apreciadas matérias relacionadas às situações que fundamentaram a adoção dessa medida excepcional.

Tramitação

Todas as matérias incluídas na pauta das sessões remotas tramitam, automaticamente, em regime de urgência, exceto vetos, propostas de Emenda Constitucional, Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual. Segundo a Alese, somente serão permitidos pronunciamentos referentes aos temas pautados, pelo prazo improrrogável de cinco minutos por parlamentar, a cada matéria. Após a discussão da matéria é facultado aos líderes orientarem suas bancadas pelo prazo de um minuto.