Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil está em quarto lugar entre os países com a maior população de pets no mundo, contabilizando aproximadamente 139,3 milhões de animais, entre cães, aves, gatos, peixes, répteis e pequenos mamíferos.

Entretanto, apesar do apego ao animal, são raros os casos de registro em cartório do pet. Lançado no país em agosto de 2017, o PetLegal consiste na emissão de uma certidão de registro para os animais de estimação e funciona em sete estados (Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso).

O documento, uma espécie de ‘certidão de nascimento’, tem por objetivo ajudar a esclarecer de quem é o direito de posse dos animais, facilitando disputas judiciais pela guarda, o transporte em viagens e a identificação em casos de roubo ou fuga. O registro traz informações como nome do bichinho, raça, cor da pelagem, marcas, cicatrizes, foto, registro na prefeitura, histórico médico e dados do tutor. Mas como em Sergipe o serviço ainda não funciona, só deslocando-se a um dos estados citados acima.