Considerada um serviço público exclusivo da União, as apostas esportivas de quota fixa poderão ser transferidas à iniciativa privada mediante processo de concessão ou autorização. Na sexta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 134/2020, que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui no Plano Nacional de Desestatização (PND) o serviço de loteria Apostas de Quota Fixa.

Segundo o Ministério da Economia, a transferência para à iniciativa privada poderá ocorrer mediante processo de concessão ou autorização. Com a qualificação do serviço na carteira do PPI e no PND, será aberto prazo para que sejam realizados estudos para a modelagem do projeto de desestatização. Ainda segundo o ministro, a iniciativa contribui para ampliar oportunidades de investimento, estimular a economia, aumentar a arrecadação e gerar empregos.

Um dos modelos de desestatização que poderá ser adotado é a concessão, o mesmo já utilizado no leilão da Lotex, realizado em outubro de 2019, vencido por consórcio ítalo-americano e que gerou outorga a ser paga à União no valor de R$ 817,9 milhões.