Os bancos brasileiros são obrigados a oferecer uma conta corrente gratuita para seus clientes pessoa física. A oferta é garantida pela resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil (BC), publicada em 2010.

De acordo com a instituição, os consumidores que atualmente pagam tarifas por um pacote de serviços bancários podem pedir a alteração às suas instituições financeiras, solicitando um pacote mais barato ou mudando para os serviços essenciais gratuitos. “Se o cliente optar por um pacote de serviços, sua contratação deve ser feita por meio de instrumento específico e seu cancelamento pode ocorrer a qualquer momento”, afirma o BC em seu site oficial.

Além disso, segundo especialistas, os consumidores que nunca foram informados sobre a possibilidade de uma conta gratuita por suas instituições financeiras podem tentar pedir o reembolso de parte das tarifas pagas até o momento junto ao BC.

Entenda abaixo quais são os serviços essenciais e como pedir a alteração do regime ao seu banco.

Os serviços essenciais são aqueles vinculados a uma conta corrente ou poupança. Entre os serviços com gratuidade obrigatória, estão:

Conta corrente:

• Um cartão com função débito;
• Segunda via do cartão - exceto em situações que não podem ser atribuídos à instituição financeira, como em situações de perda, roubo, furto ou danificação, por exemplo;
• Até quatro saques por mês;
• Até duas transferências de recursos por mês entre contas na própria instituição;
• Até dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias;
• Realização de consultas mediante uso da internet;
• Um extrato consolidado anualmente, contendo as movimentações dos últimos 12 meses;
• Compensação de cheques;
• Fornecimento de até 10 folhas de cheque por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques; e
• Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos em contas cujos contratos prevejam utilização exclusiva de meios eletrônicos.

Conta poupança:

• Um cartão com função de movimentação;
• Segunda via do cartão — exceto em situações que não podem ser atribuídos à instituição financeira, como em situações de perda, roubo, furto ou danificação, por exemplo;
• Até dois saques por mês;
• Até duas transferências por mês para contas de depósitos de mesma titularidade;
• Até dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias;
• Realização de consultas mediante uso da internet;
• Um extrato consolidado anualmente, contendo as movimentações dos últimos 12 meses; e
• Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos em contas cujos contratos prevejam utilização exclusiva de meios eletrônicos.

Caso o cliente utilize serviços que estão fora dessa lista ou em maior quantidade do que a estipulada pela resolução do BC, o banco poderá cobrar uma tarifa a parte.

Outros serviços que têm gratuidade nas instituições financeiras são os de liquidação antecipada (quitação parcial ou total de uma dívida antes do vencimento) em operações de crédito e de arrendamento mercantil e os de fornecimento de atestados, certificados e declarações obrigatórias.

Além disso, as instituições financeiras também não podem cobrar tarifas pelos chamados serviços prioritários e não podem usar o mesmo contrato para abertura de conta e aquisição de pacote de serviços. Segundo o BC, esse último deve ter um contrato próprio.

Serviços prioritários são aqueles referentes a cadastro, conta corrente, conta poupança, operações de crédito, cartão de crédito básico e operação de câmbio relacionada a viagens internacionais.

Como escolher o melhor pacote de serviços?

Segundo especialistas, é preciso primeiro fazer uma análise sobre todos os serviços utilizados mensalmente para entender quais seriam os melhores pacotes para cada consumidor. “Caso o cliente use determinados serviços em quantidade maior do que as opções gratuitas, é possível avaliar se é preciso contratar um pacote padronizado, com serviços adicionais”, afirmou a educadora financeira da Dsop Cintia Senna.