Além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), crianças e adolescentes podem ter acesso a outros benefícios previdenciários, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão. A concessão depende de critérios específicos, relacionados à situação previdenciária da pessoa segurada e ao vínculo de dependência de quem solicita o benefício.

“A pensão por morte pode ser destinada ao filho menor de idade quando um dos pais ou outro segurado do INSS falece. Nesse caso, a vulnerabilidade econômica não é requisito: é preciso comprovar a qualidade de segurado da pessoa que morreu e a condição de dependente. A pensão é voltada para menores de 21 anos ou de qualquer idade que sejam inválidos ou pessoas com deficiência intelectual, mental ou grave”, explica a advogada.

Outro benefício que pode alcançar crianças e adolescentes é o auxílio-reclusão, destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos em regime fechado e cumpram os demais requisitos legais. A finalidade é oferecer suporte aos dependentes diante da ausência do responsável que contribuía para o sustento familiar.

“Para que o seu dependente tenha acesso, é necessário que o segurado esteja preso em regime fechado, tenha contribuído por pelo menos 24 meses e seja de baixa renda. Esse tipo de benefício pode ser concedido tanto ao filho como aos irmãos menores de 21 anos da pessoa privada de liberdade”, afirma Monyquele.

Documentação exige atenção das famílias

A escolha do benefício e a organização dos documentos são etapas importantes para quem pretende fazer um requerimento ao INSS. De acordo com Monyquele, a análise deve considerar a situação previdenciária e familiar, já que os critérios de acesso são diferentes. Enquanto o BPC é um benefício assistencial, a pensão por morte e o auxílio-reclusão dependem de requisitos relacionados à pessoa segurada e aos seus dependentes.

“Quem está segurado pelo INSS é um caminho; quem não está segurado trilha outro caminho, que é o caminho do BPC. Por isso, é imprescindível a orientação jurídica para que esse processo seja mais assertivo”, afirma.

A falta de documentos ou o preenchimento incorreto das informações apresentadas ao INSS também pode dificultar a análise dos pedidos. No caso do BPC, por exemplo, laudos médicos e relatórios que registrem o acompanhamento da criança e os impactos da deficiência ajudam a documentar as condições que fundamentam a solicitação.

No caso do BPC, por exemplo, reunir laudos e relatórios que demonstrem o acompanhamento da criança e os impactos da deficiência pode ajudar a apresentar a realidade vivenciada pela família. Precisa ter uma organização, precisa saber que ali é um processo. Por mais que seja administrativo, é um processo.