O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou nesta segunda-feira (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país. Em nota, a instituição disse que tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento da moeda, além de acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira.

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Também deverá ser garantida a segurança jurídica em suas operações e a aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “A tecnologia de criação da moeda deve seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”, disse o Banco Central.