Em 07 de agosto de 2006 a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor. Essa lei surgiu da iniciativa popular, devido uma grande pressão sofrida pelas mulheres, recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Maia Fernandes.

Violentar mulheres no Brasil é crime. A agressão cometida por marido, namorado, pai, irmão ou qualquer homem que tenha convívio com a vítima pode ocorrer nas mais diversas formas – física, moral, sexual, patrimonial e psicológica – e deve ser enfrentada. E como forma de lembrar as pessoas sobre a importância do combate a violência contra a mulher, foi criada a Campanha Agosto Lilás.

Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.

A Campanha, de forma inédita, produziu material educativo sobre a Lei Maria da Penha direcionado as mulheres com deficiência visual, auditiva e mulheres das etnias guarani e terena, as quais receberam cd’s em áudio com narração em braile, DVD’s de libras para mulheres surdas e cartilhas traduzidas nas línguas indígenas.

A Lei 4.069/2016 também criou o programa "Maria da Penha Vai a Escola" e nos anos seguintes foram incorporados outras ações, como: Maria da Penha vai à Igreja, Maria da Penha vai ao Campo, Maria da Penha vai à Empresa, Maria da Penha vai à Aldeia, Maria da Penha vai ao Quilombo, Maria da Penha vai ao Bairro, Maria da Penha vai à Feira.