O Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE), por meio do departamento de fiscalização, realizou 3.613 ações durante o Biênio 2021/2022. Os atos foram realizados de acordo com o planejamento para a área de fiscalização da autarquia, que atuou de forma atenta e eficaz, orientando órgãos públicos e empresas privadas visando à garantia dos direitos da profissão no Estado.

De acordo com o relatório elaborado pelo departamento competente e validado pela diretoria de Fiscalização, o setor dividiu suas ações em: 256 ofícios de solicitações de documentos, 777 atestados de capacidade técnica, 353 intimações de Pessoas Jurídicas, 34 atos de infrações Pessoas Jurídicas, 64 visitas a municípios, 964 processos administrativos de fiscalização, 119 registros de Pessoas Jurídicas, 195 registros de Pessoas Físicas, 15 órgãos públicos, 23 denúncias, 71 diligências in loco, 75 e-mails orientando a prefeituras, 543 intimações Pessoas Jurídicas, 28 empresas empregadoras, 88 editais de concursos/licitação e 8 processos arquivados.

Segundo a área de fiscalização do CRA-SE, essas ações tem o intuito de coibir e fiscalizar a contratação de pessoas jurídicas, por meio de processo licitatório, que explorem serviços nos campos da administração sem o registro profissional e o responsável técnico, assim como defender a sociedade do exercício ilegal da profissão. “O trabalho desenvolvido nesse biênio 2021/2022 foi intenso na área de fiscalização e registro, prova disso, foram as ações executadas mediante o plano de ação e que foram convertidas nos resultados que estão sendo apresentados nesse quadro. Parabéns a pasta de Fiscalização e Registro, tanto ao setor responsável, quanto a Diretoria”, disse o presidente do CRA-SE, adm. Jorge Cabral.