A partir da Resolução nº 002/2026, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe instituiu o Núcleo de Defesa Ambiental (NUDAM), com atuação na Comarca de Aracaju. A iniciativa, aprovada pelo Conselho Superior da instituição, reforça o compromisso com a consolidação de uma política de responsabilidade socioambiental e amplia a proteção ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Com a criação do núcleo, a Defensoria fortalece sua atuação estratégica na área ambiental, promovendo ações voltadas à prevenção de danos, à reparação de impactos e à garantia de direitos coletivos relacionados à sustentabilidade e à qualidade de vida da população.

O Núcleo será composto por dois membros, sendo a defensora pública Richesmy Libório designada para a função de diretora e, como integrante, a defensora pública Marcelle Oliveira. Os membros realizarão atendimentos ao menos duas vezes por semana, em regime de plantão, na Central de Atendimento “Defensora Pública Diva Costa Lima”, das 14h às 17h.

Entre as atribuições do NUDAM estão a proposição de medidas judiciais e extrajudiciais em defesa do meio ambiente e dos animais; a articulação com outras Defensorias e instituições públicas e privadas, visando à cooperação interinstitucional e à promoção de ações voltadas à sustentabilidade e às demais matérias afetas à tutela coletiva do meio ambiente e à defesa dos animais; a promoção da conscientização e educação ambiental; a elaboração de cartilhas e informativos; o incentivo à adoção de práticas sustentáveis no âmbito institucional; além do acionamento das Cortes Internacionais, entre outras iniciativas.

O Núcleo também atuará no diálogo com universidades e organizações da sociedade civil, bem como na representação institucional em eventos e discussões relacionadas à pauta ambiental, inclusive em âmbito internacional, quando necessário.

O defensor público-geral, José Leó Neto, destacou a importância da iniciativa. “A criação do Núcleo de Defesa Ambiental reafirma o compromisso da Defensoria com a proteção do meio ambiente como direito fundamental. A população vulnerável é a que mais sofre com os impactos ambientais, e precisamos estar preparados para atuar de forma estratégica, preventiva e resolutiva, garantindo desenvolvimento sustentável com justiça social”, afirmou.

“A medida consolida mais um passo da Defensoria Pública na promoção do desenvolvimento sustentável, na defesa coletiva do meio ambiente e na ampliação do acesso à justiça socioambiental”, concluiu Leó Neto.