Dentro da programação alusiva dos seus 30 anos, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe estará sediando na quinta-feira, 25 de abril, às 9h, a 84ª Reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege). O evento, que acontecerá no DelMar Hotel, na Orla de Atalaia, em Aracaju, contará com a presença de representantes das Defensorias Públicas de todos os estados do país.
Nas reuniões ordinárias do Condege são deliberadas e normatizadas diretrizes e prioridades de atuação; aprovação de sugestões, práticas ou experiências administrativas para adoção nos Estados visando à uniformização de gestão pública, bem como são autorizados acordos, convênios e contratos que serão firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
E nesta quarta-feira (24), às 10h30, dia que antecede a reunião, a Assembleia Legislativa do Estado realizará uma Sessão Especial em homenagem ao aniversário da Defensoria Pública do Estado de Sergipe com a presença do governador Fabio Mitidieri e demais autoridades. Durante a cerimônia, o serão discutidos temas importantes para o fortalecimento das Defensorias Públicas e a carreira de defensor público.
CONDEDE - Funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país, promove e incentiva as práticas administrativas e de gestão voltadas ao seu aperfeiçoamento institucional. Também formula e propõe aos Governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a constituição. Interage ainda com todos os segmentos da sociedade política e civil, demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça; e mobiliza as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.
