Fruto da dissertação de mestrado, o delegado da polícia civil de Sergipe, Antônio Wellington Brito Júnior, lançou o livro ‘Juiz de Garantias e Discricionariedade Judicial’, no último dia 22 de junho. Destinada aos acadêmicos de direito e profissionais da área jurídica, a obra tem como foco a crítica ao entendimento cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à suspensão da eficácia dos dispositivos do Pacote Anticrime que diziam respeito ao juiz de garantias.

Por meio do livro, o autor propõe a constitucionalidade do juiz de garantias e traça mecanismos para evitar o subjetivismo judicial excessivo, atenuando a discricionariedade pejorativa que alguns denominam de decisionismo ou solipsismo. “Reconhecer que a vontade é atributo ineliminável das decisões leva ao reconhecimento da imprescindibilidade de um juiz de garantias, cuja competência fique restrita à fase preambular da persecução criminal”, explica o delegado.

O livro ‘Juiz de Garantias e Discricionariedade Judicial’ conta com o prefácio escrito pelo Doutor em Direito, Carlos Alberto Menezes, e está disponível para compra na versão física e digital pela Editora Thoth e pela plataforma Books by Authors, respectivamente.