O ambiente digital passou a contar com regras mais rígidas de proteção para crianças e adolescentes após a entrada em vigor do ECA Digital. Em seu primeiro mês de aplicação, a nova regulamentação promoveu alterações na classificação indicativa de redes sociais, jogos eletrônicos e programas de televisão, elevando a faixa etária recomendada para diversas plataformas populares.

O objetivo é reforçar o monitoramento de riscos no ambiente digital e estimular que produtos e serviços digitais adotem soluções tecnológicas que os tornem mais seguros para crianças e adolescentes.

Redes sociais: faixas etárias revisadas

Diversos países vêm discutindo o banimento de redes sociais antes dos 15 ou 16 anos, a exemplo de França, Espanha, Dinamarca, Noruega, Malásia, Grécia e Indonésia. O ECA Digital não proíbe o acesso a redes sociais antes dessa idade, mas, pelos parâmetros fixados pela Portaria MJSP nº 1.048/2025, os elementos de interatividade presentes na maioria das redes sociais levam à classificação indicativa de 16 anos. Em vários casos, a faixa atribuída foi superior à indicada pelas plataformas.

Aplicativos como Kwai , TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat, que indicavam classificação entre 12 e 14 anos, receberam recomendação de não uso para menores de 16 anos. O WhatsApp e o Messenger, que indicavam 12 anos, foram classificados como não recomendados para menores de 14 anos. O Quora , que também indicava 12 anos, recebeu a classificação mais restritiva: não recomendado para menores de 18 anos.

Rede Social | Pretendida | Atribuída

- Kwai 14 anos 16 anos

-TikTok 14 anos 16 anos

- Instagram 16 anos 16 anos

- LinkedIn 12 anos 16 anos

- WhatsApp 12 anos 14 anos

- X ( Twitter) 18 anos 18 anos

- Pinterest 12 anos 16 anos

- Messenger 12 anos 14 anos

-Threads 16 anos 16 anos

- Reddit 18 anos 18 anos

- Discord 18 anos 18 anos

- Poosting 18 anos 18 anos

-Twitch 18 anos 18 anos

- Snapchat 12 anos 16 anos

- Bluesky 18 anos 18 anos

- Quora 12 anos 18 anos

Os critérios considerados incluem não só conteúdos de teor sexual, drogas, linguagem imprópria e violência, mas também elementos de interatividade, como recomendação algorítmica, interação entre usuários e adultos desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras on-line.

Jogos eletrônicos: revisão de classificação

A nova legislação também impactou o mercado de jogos eletrônicos. O MJSP revisou a classificação de títulos amplamente consumidos pelo público jovem, como Fortnite e Minecraft, com base nos critérios adotados.