Já estão valendo as novas medida de segurança do Pix, anunciadas em março deste ano. Agora, os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros.

De acordo com o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

 

1 - De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

 

2 . Quem terá a chave excluída?

- Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

 

4,5 milhões: grafia inconsistente

3,5 milhões: falecidos

30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

 

- Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

 Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

 

3 - Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

 

4 - O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

 

5 -  É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.