O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 já está definido pela Receita Federal e se estende de 15 de março até 31 de maio. Os microempreendedores individuais (MEI) que, em 2022, acumularam um faturamento anual maior que R$ 81.000,00, precisam estar atentos às obrigações fiscais e prestar contas à Receita Federal.

Segundo o economista Andrews Veikman Nunes Caetano, professor da Estácio Sergipe, MEIs que tiveram faturamento inferior a R$ 81.000,00 no ano-calendário de 2022 estão dispensados da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. No entanto, estes microempresários devem emitir, por meio do Portal do Empreendedor, a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei), mesmo que no ano anterior não tenham emitido nenhuma nota fiscal ou prestado qualquer serviço.

Além disso, MEIs que obtiveram, por meio de outras fontes, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00, são obrigados a declarar o IRPF.

Para auxiliar no processo de declaração do IRPF, o especialista apresenta um passo a passo simplificado. “A primeira coisa a se fazer é verificar se o MEI se enquadra nas condições para declarar o IRPF. Em seguida, é necessário reunir todos os documentos necessários, como o número do CPF, dados bancários, comprovantes de rendimentos, recibos de despesas, dentre outros documentos que comprovem as atividades do MEI”, explica Andrews.