A adaptação às novas regras da jornada de trabalho será um dos desafios dos empresários nos próximos meses. A advogada trabalhista Luceli Lemos Botezel, do escritório Amadeus & Santos Advogados Associados, orienta que as empresas iniciem desde já o planejamento para reorganizar escalas e equipes, reduzir riscos operacionais e evitar possíveis passivos trabalhistas.

A primeira etapa da transição começa em 15 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Em dezembro de 2027, o limite chegará a 40 horas semanais. A mudança será implementada sem redução salarial.

As novas regras devem exigir atenção especial de empresas que precisam manter suas atividades aos sábados, domingos e feriados, como supermercados, lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. A reorganização das equipes poderá exigir mudanças nas escalas, nos horários de funcionamento e na distribuição das horas trabalhadas.

Com mais de 15 anos de experiência na área trabalhista e atuação junto a grandes empresas dos setores varejista e atacadista, Luceli explica que a adaptação não significa simplesmente substituir a escala 6x1 pela 5x2. “Cada empresa precisa fazer um diagnóstico da própria operação, considerando o número de empregados, os horários de funcionamento, a demanda atendida, as horas extras e as convenções coletivas aplicáveis. O empresário precisa avaliar se conseguirá manter a mesma operação ou se será necessário reorganizar as equipes, rever horários e, eventualmente, ampliar o quadro de funcionários”, destaca.

A regra geral passa a prever dois dias de repouso semanal remunerado, mas a própria Emenda Constitucional admite, excepcionalmente, a adoção de regimes compensatórios diferentes mediante acordo ou convenção coletiva, respeitados os limites estabelecidos pela Constituição. Por isso, a análise das normas coletivas de cada categoria será fundamental durante o processo de adaptação.

Entre as primeiras providências recomendadas estão a revisão dos contratos de trabalho, das escalas, dos bancos de horas, dos acordos e convenções coletivas e dos controles de jornada. A especialista também chama atenção para impactos indiretos, como alterações no vale-transporte, na cobertura dos postos de trabalho, nos controles de jornada e nos procedimentos internos de recursos humanos.

Outro ponto destacado pela advogada é a necessidade de acompanhamento jurídico especializado durante esse processo. “É fundamental que as empresas contem com um corpo jurídico de confiança, que conheça a realidade do negócio e consiga avaliar previamente contratos, convenções coletivas, escalas e mecanismos de compensação. Uma mudança implementada sem o devido planejamento pode gerar custos inesperados e novos passivos trabalhistas”, explica Luceli.

Para a especialista, a antecipação será determinante para que os empresários consigam atravessar o período de transição com maior segurança. “O momento não é de esperar a mudança chegar. É de fazer o diagnóstico, colocar os números na ponta do lápis e construir juridicamente a melhor forma de adaptação para cada empresa”, conclui.