O governador de Sergipe em exercício, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, sancionou a lei que cria mais duas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ampliando assim o colegiado de 13 para 15 magistrados. A assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira (31/8), no Palácio-Museu Olímpio Campos, onde houve a transmissão do cargo na última terça-feira.

“A criação dessas duas novas vagas de desembargador vem melhorar o atendimento ao jurisdicionado. Temos mais de dez mil recursos em Sergipe. Com mais dois desembargadores, esses processos serão diluídos e ofereceremos uma melhor prestação jurisdicional e o povo terá uma justiça mais rápida, eficaz e célere”, analisou Múcio.

Ainda segundo Ricardo Múcio, nesses 15 dias serão abertas as novas vagas. “Nesses 15 dias abriremos edital para a concorrência. Uma vaga será por antiguidade e a outra por merecimento, entre os 20 juízes mais antigos. Cumpridos os prazos, penso eu que, no máximo, em 120 dias as duas vagas estarão devidamente preenchidas”, informou.

A ampliação das vagas foi aprovada pelo colegiado do TJ-SE, por unanimidade, na sessão do Tribunal Pleno do dia 9 de agosto. O Projeto de Lei Complementar 15/2023 foi enviado pelo Poder Judiciário de Sergipe, no dia 14 de agosto, para a Assembleia Legislativa, que o aprovou também por unanimidade na sessão de terça-feira (29/8).

A nova ampliação considera a demanda de processos e a manutenção da celeridade, bem como o nível de excelência do Judiciário sergipano, diversas vezes reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano de 2018, o TJSE registrou a maior carga de casos novos por desembargador do país, alcançando 2.188 feitos por magistrado. No ano de 2022, o Tribunal foi o terceiro do país com maior índice de casos novos por magistrado de 2° Grau.