A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) iniciou o procedimento para a formação da lista sêxtupla de advogados para preenchimento do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Na última quarta-feira (4/12), o presidente da instituição, Danniel Alves Costa, publicou uma portaria que institui a Comissão Especial, a qual vai elaborar a minuta do Projeto de Resolução da eleição que vai formar a lista de nomes para o cargo.

A portaria foi publicada após a Presidência da ordem ser notificada sobre um ofício do TJSE, que comunicou a abertura da vaga após a aposentadoria do Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.

Ainda conforme a OAB/SE, as normas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que cabe aos Conselhos Seccionais a elaboração da lista sêxtupla a ser encaminhada aos Tribunais de Justiça dos Estados e aos Tribunais Federais de competência territorial restrita a um Estado.“A Comissão Especial terá um prazo até o dia 13 de dezembro para concluir e entregar à Diretoria da OAB/SE a proposta do Projeto de Resolução, que deverá ser pautada na sessão ordinária do mês de dezembro”, explicou a ordem.