A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório na segunda-feira (28/10). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês. A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

De acordo com informações do Banco Central, as instituições que ainda não oferecem a ferramenta terão até abril de 2025 para se adaptarem. Entre os requisitos mínimos que serrão exigidos, estão ordem de pagamento liquidada entre 0h e 8h, sempre que houver recursos suficientes na conta. Quando não tiver, a instituição deve comunicar o cliente e fazer uma outra tentativa de Pix entre 18h e 21h do mesmo dia. Se ainda assim não for feito, um novo alerta precisará ser enviado.