Motoristas considerados “bons condutores” já começaram a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática e gratuita pelo governo federal. A medida administrativa foi assinada na sexta-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e representa uma mudança significativa no processo de renovação do documento no país.

A iniciativa beneficia condutores que não registraram pontos nem infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, todo o procedimento ocorre de forma digital, sem necessidade de exames presenciais, pagamento de taxas ou comparecimento aos Detrans.

A renovação é realizada automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) assim que a CNH atinge a data de vencimento. Os motoristas contemplados recebem uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando que o documento foi renovado sem custos.

A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu o novo modelo. Com isso, condutores que tiveram a CNH vencida a partir desse período e atendem aos critérios já estão sendo beneficiados. De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a habilitação entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores.

Somente nesta sexta-feira, aproximadamente 371 mil pessoas devem receber a notificação, gerando uma economia estimada em R$ 122 milhões em taxas e custos relacionados à renovação.

A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais. Aqueles que optarem pela versão física da CNH deverão solicitar o documento junto ao Detran, mediante pagamento.

Não poderão aderir ao benefício condutores com 70 anos ou mais; motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez; e pessoas cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos que exigem acompanhamento periódico.