As vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência são uma medida essencial para garantir acessibilidade e inclusão em Aracaju. Para utilizá-las de forma regular, é necessário que o cidadão com deficiência solicite um cartão especial de estacionamento, emitido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

A reserva dessas vagas está prevista na Lei Federal 13.146/2015, que determina que 2% dos espaços sejam destinados a pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados. Com a emissão do cartão, o usuário pode estacionar em vagas exclusivas para PCD em toda a cidade, tanto em áreas públicas quanto privadas.

Segundo a coordenadora da Perícia da SMTT, Solange Silva, o cartão é destinado a cidadãos com diversas condições de deficiência, incluindo: Deficiência física, Fibromialgia e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A solicitação é gratuita, mas exige a apresentação de alguns documentos, que deve ser entregues sede da SMTT, na Rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, no setor de Perícia, no horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Documentos necessários:

- Relatório médico detalhando a deficiência;

- Documento de identificação com foto;

- Comprovante de residência.

Após a entrega dos documentos, será realizado um agendamento para a avaliação médica. Se aprovada, a emissão do cartão ocorre em cerca de dois dias úteis.

 

Fiscalização e penalidades

A SMTT realiza ações de fiscalização para garantir que as vagas destinadas a pessoas com deficiência sejam usadas corretamente. Estacionar indevidamente nessas vagas é uma infração grave, sujeita a multas significativas e medidas administrativas. “Além da multa ser alta, é essencial lembrar da importância do respeito ao próximo. As vagas são limitadas e devem ser usadas por quem realmente necessita delas”, pontuou a coordenadora Solange Silva.