Quando um contrato de aluguel chega ao fim e o inquilino não desocupa o imóvel, o proprietário pode se ver diante de um impasse que exige atenção e cautela. Caso você não saiba, antes de tomar uma decisão, a posse do imóvel alugado é do inquilino. O contrato de locação é que dá a ele este status, mesmo que ele não honre com o pagamento. É a residência, e não a titularidade, que garante os direitos constitucionais.

De acordo com a advogada Ana Carolina Chaves de Almeida, o primeiro passo deve ser sempre formal. “O ideal é enviar uma notificação extrajudicial por escrito, informando que o contrato foi encerrado e que o imóvel deve ser devolvido”, explica.

Caso o inquilino insista em permanecer no local, o caminho correto é buscar a Justiça por meio de uma ação de despejo. “É muito importante não tentar resolver a situação por conta própria — como trocar fechaduras ou cortar água e luz — porque isso pode gerar problemas legais para o proprietário”, alerta a advogada.

A condução do processo também varia conforme o tipo de contrato. De acordo com a especialista, nos contratos residenciais, o proprietário pode pedir o imóvel de volta após o fim do prazo, desde que respeite os tramites legais. Já nos contratos comerciais, a situação exige atenção redobrada. “A lei protege o ponto empresarial. Em alguns casos, o inquilino tem direito à renovação do contrato, principalmente se estiver há anos no local”, afirma Ana Carolina. Por isso, a recomendação é buscar orientação jurídica especializada antes de qualquer medida.

 

Fonte: Metrópoles