A partir de fevereiro de 2026, será proibido fogos com estampido em todo estado de Sergipe. A lei foi sancionada elo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), que determina esse prazo para adaptação de fabricantes e comerciantes. Além do uso, a legislação também proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A norma tem como objetivo proteger animais domésticos e silvestres, além de pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas, idosos e acamados.

A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) foi coautora da proposta e responsável por uma emenda que fortaleceu o texto final da lei. A modificação impede que o comércio interestadual de fogos barulhentos se torne uma brecha legal.

Entre os critérios estabelecidos para a comercialização externa estão a exigência de autorização específica, cadastro público atualizado dos vendedores, auditorias periódicas e a possibilidade de suspensão da autorização em caso de descumprimento. “Mais do que proibir, era preciso garantir que a lei fosse cumprida de verdade. Minha emenda trouxe fiscalização, rastreabilidade e transparência”, afirmou Kitty Lima.