Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), em sessão administrativa de quarta-feira (9/10), aprovou a proposta de projeto de lei que cria mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado da corte. A informação foi divulgada pelo órgão de justiça.

De autoria do desembargador-presidente Ricardo Múcio, a proposta visa modificar a Lei Complementar nº 88/2003, que é o Código de Organização Judiciária. O texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para posterior sanção do governador.

Segundo o TJSE, a ampliação das vagas para desembargador tornará a prestação jurisdicional ainda mais célere e efetiva.

 

Com informações do TJSE