O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou, até 31 de julho, os prazos para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento e para formalização junto ao banco da contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi tomada em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

A prorrogação é referente às inscrições do primeiro semestre deste ano que estão vencidas. A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento é o órgão da instituição de ensino responsável pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição.

Os Documentos de Regularidade de Inscrição, emitidos pelas comissões e que tiveram os seus prazos de validade expirados, também deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies, para contratação do financiamento, até a mesma data.

Em outra portaria, publicada na edição de segunda-feira, 29 de junho, do Diário Oficial da União, o FNDE prorrogou para 30 de setembro de 2020 o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos do Fies, simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2020. Os aditamentos são realizados por meio do SisFies.

O prazo será o mesmo para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Nesse caso, os Documentos de Regularidade de Matrícula emitidos pelas comissões e que já expiraram também deverão ser acatados pelos bancos.