Por unanimidade, foi aprovado pelos deputados estaduais durante sessão mista na Assembleia Legislativa de Sergipe, na quarta-feira (31/3), o Projeto de Lei (PL) nº 34/2021, que trata das penalidades para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19 no estado. O projeto prevê multa para quem aplicar e para quem receber a vacina. 

O PL é de autoria da deputada Goretti Reis e dispõe sobre as medidas a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Pelo PL, as penalidades serão aplicadas ao agente público responsável pela aplicação da vacina e aos superiores, se comprovado consentimento, e a pessoa imunizada ou representante legal. 

O poder público irá aplicar as medidas repressivas por meio de processo administrativo, e se comprovada a infração, o agente público e o imunizado ou representante legal serão multados. Se o imunizado for um agente público, a multa será dobrada. 

Segundo a autora do projeto, há pessoas se aproveitando dos cargos ou funções que exercem no sistema de saúde e infringindo a ordem prioritária da vacinação. “Levando-se em consideração o delicado momento que vivemos, devido a pandemia, classificada como caráter excepcional, resta ao poder público adotar medidas estaduais excepcionais notoriamente rígidas, que impossibilitam que alguns poucos prejudiquem a coletividade. A promoção do respeito requer medidas enérgicas para que a justiça prevaleça e que os infratores sejam punidos”, justifica a deputada.